Política de Privacidade da 35win

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo esclarecer de forma clara, completa e transparente como a 35win, doravante denominada "Controlador", trata os dados pessoais dos usuários da plataforma https://35win.cam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma 35win, o usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui estabelecidas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, nos termos da Seção 9 desta Política.

1.1 Dados de Contato do Controlador

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a 35win pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Assunto sugerido para questões de privacidade: "LGPD — Solicitação de Privacidade"

A 35win compromete-se a responder solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento.

2Dados Pessoais Coletados

A 35win coleta diferentes categorias de dados pessoais dos usuários, conforme descrito na tabela abaixo. A coleta é limitada ao estritamente necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

2.1 Dados Sensíveis

A 35win não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos no Art. 5º, inciso II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais, como prevenção à lavagem de dinheiro (dados biométricos faciais durante a verificação KYC).

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 35win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Gestão de Contas: Criação, manutenção e administração da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de Transações: Execução de depósitos, saques e outras operações financeiras;
• Verificação de Identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário e da veracidade dos dados cadastrais, em conformidade com regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à Fraude: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, contas duplicadas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais, administrativas e regulatórias competentes;
• Aprimoramento dos Serviços: Análise estatística e agregada de padrões de uso para melhorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar a plataforma;
• Comunicações Transacionais: Envio de e-mails e notificações relacionados à conta, transações, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade;
• Marketing Direto (com consentimento): Envio de ofertas promocionais, bônus exclusivos e newsletters por e-mail, SMS ou WhatsApp, quando o usuário optar por receber tais comunicações;
• Atendimento ao Cliente: Prestação de suporte técnico e resolução de dúvidas ou reclamações.

4Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 35win fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e cumprimento de requisições de autoridades competentes;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para gestão da conta, processamento de transações e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para proteção contra fraudes e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para análise estatística, melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.

5Compartilhamento de Dados

A 35win pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias, processadoras de boleto;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Servidores cloud, CDN (Content Delivery Network), armazenamento de dados;
• Ferramentas de análise e monitoramento: Google Analytics, sistemas de detecção de fraude;
• Plataformas de comunicação: Serviços de e-mail transacional, SMS, WhatsApp Business API.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias quando legalmente obrigados, incluindo para atender ordens judiciais, investigações criminais ou requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou da Receita Federal do Brasil.

5.3 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da 35win, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que assumirá as obrigações previstas nesta Política.

A 35win NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing externo.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 35win utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o uso da plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam a plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento). Dados são agregados e anônimos.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas escolhas (idioma, moeda, preferências de exibição).
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios personalizados em outras plataformas. Requerem consentimento explícito.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. Ao bloquear cookies não essenciais, algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas. A recusa de cookies essenciais impedirá o uso da plataforma.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 35win retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e transacionais: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Histórico de apostas e jogos: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: 3 (três) anos após a resolução da solicitação, para fins de registro e melhoria contínua;
• Cookies e dados de navegação: Até 12 (doze) meses, salvo cookies essenciais que permanecem ativos durante a sessão;
• Dados de marketing: Até a revogação do consentimento pelo usuário ou 2 (dois) anos de inatividade.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, exceto se houver obrigação legal de conservação por prazo superior.

8Segurança das Informações

A 35win implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Toda comunicação entre o navegador do usuário e nossos servidores é criptografada com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso: Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt) com salting. Dados financeiros são criptografados no banco de dados;
• Controles de acesso: Acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviços autorizados que necessitem dos dados para desempenhar suas funções, mediante assinatura de termo de confidencialidade;
• Monitoramento e detecção de intrusões: Sistemas de firewall, detecção de anomalias e logs de auditoria para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Backups regulares: Cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambiente segregado e criptografado;
• Política de senhas fortes: Exigimos que os usuários criem senhas robustas e recomendamos a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 35win notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal aplicável.

9Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regras de portabilidade da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Requerer a exclusão de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 35win compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Ser informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, sem prejuízo dos tratamentos realizados previamente com base no consentimento válido.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Direitos do Titular". A 35win responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa expressa.

10Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos estão localizados em países fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 35win garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O prestador de serviços assinou Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) garantindo o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD; ou
• A transferência é necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato com o titular ou proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

A 35win não realizará transferências internacionais de dados para países ou organizações que não ofereçam garantias adequadas de proteção sem o consentimento explícito do titular ou base legal aplicável.

11Dados de Menores de Idade

A plataforma 35win é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 35win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 35win tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento válido dos pais ou responsável legal, tomará medidas imediatas para excluir tais dados de seus sistemas.

Pais ou responsáveis legais que acreditem que a 35win coletou dados pessoais de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Alterações nesta Política

A 35win reserva-se o direito de revisar, modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas, novas exigências legais ou regulatórias.

Sempre que houver alteração relevante, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A versão atualizada da Política ficará disponível na plataforma com a respectiva data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.