Termos e Condições de Uso da 35win

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 35win, disponível em https://35win.cam, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável da 35win, todas incorporadas a este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela plataforma. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

A 35win reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência legal ou regulatória.

2Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 35win, o usuário deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física, residente no Brasil, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de exclusão de apostadores, como o Cadastro de Pessoas Impedidas de Apostar (CPIAP), conforme previsto pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 35win ou de seus parceiros tecnológicos e provedores de jogos.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro na 35win é realizado diretamente na plataforma, mediante o preenchimento de formulário com as seguintes informações obrigatórias: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e criação de senha pessoal. O usuário declara, sob sua responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 35win poderá, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade do usuário (processo conhecido como KYC — Know Your Customer). Para tanto, o usuário deverá enviar cópia legível dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela equipe de suporte.

A verificação KYC é obrigatória para a realização de saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e para o desbloqueio completo de todos os recursos da conta. O não cumprimento do processo de verificação no prazo solicitado poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização da situação.

3Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 35win. É estritamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo e-mail, mesmo número de celular ou mesmo método de pagamento. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

3.2 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 35win recomenda fortemente a criação de senha robusta, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. A ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível, é igualmente recomendada.

Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente à equipe de suporte da 35win pelo endereço eletrônico [email protected]. A 35win não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou negligente das credenciais de acesso pelo próprio usuário.

3.3 Atualização de Dados Cadastrais

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados durante toda a vigência de sua conta. Alterações de e-mail, celular ou endereço devem ser comunicadas ao suporte com a devida comprovação documental, quando necessário.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 35win aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos operados em Real Brasileiro (R$):

• Pix (método preferencial) — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após confirmação de pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em até 1 dia útil;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados na plataforma, conforme comunicado aos usuários.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites aplicáveis a depósitos e saques são os seguintes, salvo disposição específica para determinados métodos de pagamento:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Depósito mínimo via Boleto Bancário: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser revisado para jogadores VIP mediante solicitação ao gerente de conta.

4.3 Prazo para Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, inclusive feriados. Para saques por outros métodos, os prazos podem variar conforme descrito na seção de métodos de pagamento da plataforma. A 35win poderá solicitar verificação adicional de segurança para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo estender o prazo de processamento em até 24 (vinte e quatro) horas.

4.4 Política de Devolução

Depósitos realizados por engano ou duplicidade devem ser comunicados imediatamente ao suporte. Não há cobrança de taxas sobre depósitos. Para saques, a 35win não aplica taxas administrativas; eventuais tarifas de instituições financeiras são de responsabilidade do usuário.

5Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

A 35win oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo, sem limitação: bônus de boas-vindas, cashback semanal, bônus de recarga, bônus de aniversário e recompensas do programa VIP. Cada promoção possui regulamento específico, divulgado na plataforma no momento da oferta, que deve ser lido integralmente antes da adesão.

5.2 Requisito de Rollover

Todo bônus creditado na conta do usuário está sujeito a requisito de rollover (também chamado de playthrough), que consiste na necessidade de movimentar o valor do bônus (ou o somatório do depósito mais o bônus, conforme especificado na promoção) um determinado número de vezes antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito de rollover específico de cada promoção é informado nas respectivas regras.

5.3 Restrições de Bônus

Os bônus da 35win estão sujeitos às seguintes restrições gerais:

• Cada bônus é concedido uma única vez por conta, CPF, endereço, dispositivo e método de pagamento;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A 35win reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, jogo em colusão ou violação dos Termos;
• Apostas em jogos excluídos das condições de rollover não contribuem para o cumprimento do requisito;
• Bônus expiram conforme prazo indicado na promoção — saldos de bônus expirados são automaticamente removidos da conta.

6Apostas Esportivas

6.1 Aceitação de Apostas

A 35win oferece apostas esportivas em modalidades pré-jogo e ao vivo (in-play) em diversas competições, com destaque para o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais e ligas internacionais como Premier League, La Liga e UEFA Champions League, entre outras.

A aceitação de uma aposta está sujeita à disponibilidade de odds no sistema. A 35win reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de odds incorretas por erro operacional ou sistêmico.

6.2 Liquidação de Apostas

As apostas serão liquidadas com base no resultado oficial divulgado pelo órgão regulador da competição relevante (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.). Em caso de divergência entre fontes, a 35win utilizará como referência a fonte oficial mais amplamente reconhecida. Apostas em eventos cancelados ou não concluídos serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do usuário.

6.3 Apostas Inválidas

São consideradas inválidas e serão anuladas as apostas realizadas em: eventos já iniciados (para apostas pré-jogo), combinações de eventos correlacionados (apostas múltiplas em que os resultados são interdependentes) e quaisquer situações em que haja evidência de manipulação de resultados ou irregularidade.

7Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 35win — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Todos os jogos operam com Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado por organismos independentes de auditoria.

A 35win não tem controle sobre os algoritmos internos dos jogos fornecidos por terceiros, mas exige de todos os seus parceiros a apresentação de certificados de conformidade e auditorias periódicas de Return to Player (RTP). As informações de RTP de cada jogo estão disponíveis nas telas de informação do respectivo título.

O usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco inerente de perda financeira e que nenhum resultado pode ser garantido ou previsto. A 35win não aceita responsabilidade por perdas financeiras decorrentes do uso dos jogos de cassino dentro dos parâmetros normais de funcionamento da plataforma.

8Conduta e Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário da 35win:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária às leis brasileiras aplicáveis;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação financeira de origem ilícita;
• Criar, operar ou beneficiar-se de contas múltiplas com a finalidade de obter bônus de forma abusiva;
• Utilizar softwares de automação, robôs, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Manipular, hackear ou tentar comprometer a integridade técnica da plataforma, de seus servidores ou de qualquer sistema associado;
• Praticar colusão com outros usuários em jogos de mesa ao vivo ou em torneios;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere sua conta;
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde a atividade é proibida por lei local.

A verificação de qualquer conduta proibida autoriza a 35win a suspender ou encerrar a conta do usuário imediatamente, confiscar saldos associados a atividades irregulares e, quando aplicável, reportar o ocorrido às autoridades competentes, em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

9Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 35win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, disponível na plataforma. Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na referida política, incluindo:

• Criação e gestão da conta do usuário;
• Processamento de pagamentos e saques;
• Prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais (KYC/AML);
• Envio de comunicações promocionais, quando o usuário optar por recebê-las;
• Melhoria contínua dos serviços e análise de comportamento de uso da plataforma.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e requerer a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao endereço eletrônico de suporte da 35win.

10Jogo Responsável

A 35win acredita que apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma obrigação. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito — o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Período de pausa (time-out) — possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão — o usuário pode solicitar a exclusão permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da plataforma, mediante contato com o suporte;
• Alertas de tempo de sessão — notificações periódicas informando o tempo de uso contínuo da plataforma;
• Acesso ao histórico de apostas e transações — para que o usuário possa monitorar seus hábitos de jogo.

Caso você sinta que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda profissional.

11Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 35win não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário dentro dos parâmetros normais de funcionamento da plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas, manutenção programada ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, como instituições bancárias ou processadoras de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo de terceiros vinculado ou referenciado na plataforma.

A responsabilidade total da 35win perante qualquer usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, fica limitada ao valor equivalente ao saldo disponível na conta do usuário no momento da reclamação, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

12Rescisão e Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 35win. Para que o encerramento seja processado, o usuário deve ter saldo zero ou solicitar o saque do saldo remanescente previamente, observados os prazos e limites aplicáveis. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados sem direito a compensação.

12.2 Encerramento pela 35win

A 35win reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação dos presentes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, fornecimento de informações falsas no cadastro, inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses sem saldo disponível, ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

13Alterações nos Termos

A 35win poderá revisar estes Termos periodicamente, a fim de refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Sempre que houver alteração relevante, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A versão atualizada dos Termos ficará disponível na plataforma com a respectiva data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito na Cláusula 12.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Para a solução de eventuais litígios decorrentes da interpretação ou cumprimento destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista preveja foro diferenciado em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário poderá contatar o suporte da 35win pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável da questão.